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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2000
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última modificação
19/04/2017 15h23
Que autoriza doação de viaturas à Policia Militar do Estado de Minas Gerais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2000 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 667, de 30 de novembro de 1961
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última modificação
20/07/2016 14h39
Autoriza aquisição de uma bomba de gasolina e da máquinas, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica da Prefeitura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 3.405, de 28 de junho de 2000
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última modificação
13/07/2016 14h30
Desafeta de sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.498, de 26 de setembro de 2001
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última modificação
13/07/2016 08h59
Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.518, de 9 de janeiro de 2002
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última modificação
11/07/2016 14h20
Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.667, de 31 de dezembro de 2003
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11/07/2016 09h39
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.652, de 9 de dezembro de 2003
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última modificação
11/07/2016 08h55
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SIPRI - Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.609, de 8 de maio de 2003
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08/07/2016 14h55
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação de Crédito ao Empreendimento Popular - ACEP.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.721, de 30 de novembro de 2004
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07/07/2016 16h15
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.771, de 20 de dezembro de 2005
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07/07/2016 09h41
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005