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Lei nº 2.611, de 17 de maio de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h13
Autoriza alienação em hasta pública, com finalidade especificada, de imóvel que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 2.602, de 13 de abril de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 12h51
Autoriza alienação de imóvel doado à Companhia Agrícola de Minhas Gerais - CAMIG - e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 2.831, de 5 de dezembro de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 09h31
Autoriza alienação parcial de imóvel doado à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 3.050, de 20 de junho de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 10h56
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios, termos de cooperação e similares e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 3.321, de 5 de março de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h25
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 687, de 6 de dezembro de 1961
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última modificação
20/07/2016 15h36
Autoriza a doação de imóvel à Comunidade Agrícola de Minas Gerais, S/A (CEMIG), e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 456, de 14 de maio de 1958
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última modificação
15/07/2016 10h46
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamentos de impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958
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Lei nº 3.508, de 30 de novembro de 2001
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13/07/2016 09h20
Institui o sistema de plantão na Unidade Mista de Saúde Pelina Novais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.620, de 13 de junho de 2003
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08/07/2016 15h17
Desafeta de sua destinação logradouro público que menciona e dá outras providências. Rua Lázara Carvalho Vilela.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.719, de 19 de novembro de 2004
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07/07/2016 15h59
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Obras Assistenciais Centro Espírita Redenção e Recuperação.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004