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Lei nº 3.812, de 1º de agosto de 2006
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última modificação
06/07/2016 10h29
Declara de utilidade pública a Casa Espírita de São Bento e Mariana e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.834, de 24 de janeiro de 2007
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última modificação
15/09/2016 09h31
Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Emenda à Lei Orgânica CM/01/2016
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07/11/2016 14h45
De autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara, que modifica o inciso XVI, art.62, da Orgânica do Município de Ituiutaba.Localizado em Leis … Ano de 2016 Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2003
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13/03/2017 09h24
Proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba- AVCCI.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2002
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22/03/2017 15h43
Que regulamenta a prestação de Assistência judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2002 Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM 62/2008
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20/01/2017 13h34
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2008 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/1998
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28/06/2017 15h47
Do vereador Eliseu Reis da Costa, mudando a denominação da Rua São Paulo, no Bairro Universitário, para Rua Joaquim Martins de Faria.Localizado em Leis … Ano de 1998 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/1998
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28/06/2017 15h13
Que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1998 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.355, 22 maio de 2015
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02/09/2016 16h23
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba na forma que especifica e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Lei nº 4.343, 04 março de 2015
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02/09/2016 16h18
Institui adicional de função de Coordenador da Unidade de Cadastramento ( UMC) do Município de Ituiutaba junto ao INCRA e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015