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Projeto de Lei Complementar CM 03/2014
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última modificação
21/11/2016 16h55
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização e Transporte e Trânsito, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 2.397, de 12 de dezembro de 1986
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10/08/2016 10h27
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, a alterar destinação de via pública e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.343, de 14 de maio de 1986
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última modificação
09/08/2016 16h58
Autoriza doação de bens móveis à Associação dos Servidores Públicos Municipais e à 44ª Subseção da OAB.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.400, de 17 de fevereiro de 1987
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09/08/2016 09h25
Autoriza doação de terreno de patrimônio municipal ao Centro Espírita Redenção e Recuperação e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.808, de 19 de julho de 1991
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04/08/2016 08h38
Autoriza funcionamento do curso de segundo grau na Escola Municipal - Agrícola de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.989, de 15 de setembro de 1993
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02/08/2016 13h48
Autoriza alienação e transferência de imóveis da Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.172, de 30 de novembro de 1995
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29/07/2016 14h32
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Reunidas do Córrego do Açude.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.161, de 16 de novembro de 1995
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29/07/2016 14h16
Isenta do pagamento de tributos entidade que menciona, e dá outras providências. Centro de Recuperação de Alcoólatra .Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
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26/07/2016 16h42
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 4.368 17 de julho de 2015 Parte 03
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02/09/2016 16h33
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação- PCME de Ituiutaba -MG e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015