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Lei nº 3.575, de 17 de dezembro de 2002
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12/07/2016 09h03
Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.731, de 27 de dezembro de 2004
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07/07/2016 16h29
Isenta o MECA - Movimento Experimental de Cultura do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.775, de 26 de dezembro de 2005
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07/07/2016 09h51
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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Lei nº 473, de 2 de dezembro de 1958
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15/07/2016 14h05
Autoriza pagamento de subvenção extraordinária ao Colégio São José, desta cidade, para instalação do segundo ciclo do curso secundário.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958
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Lei nº 3.398, de 25 de maio de 2000
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13/07/2016 14h02
Isenta a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.454, de 11 de abril de 2001
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12/07/2016 13h52
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.558, de 28 de agosto de 2002
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11/07/2016 17h01
Isenta o "Posto Policial do Bairro Natal " da incidência de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.527, de 7 de março de 2002
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11/07/2016 14h46
Isenta o Lar Espírita Forças do Bem do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.825, de 20 de dezembro de 2006
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06/07/2016 13h24
Autoriza o Município de Ituiutaba a associar-se a Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.805, de 27 de junho de 2006
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06/07/2016 10h11
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SAE - Superintendências de Água e Esgotos de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006