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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993
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02/08/2016 10h23
Concede isenção de tributos municipais à empresa Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Projetos de Lei Ordinária CM/15/2015
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11/11/2016 16h17
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2015 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/11/1999
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08/05/2017 08h58
Proposto pelo vereador Gentil José Barbosa, que cria o Museu de Imagem e do Som, na Casa da Cultura, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 1999 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2002
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24/03/2017 16h01
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que estabelece obrigações às instituição financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação a usuários.Localizado em Leis … Ano de 2002 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2004
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22/02/2017 10h50
Que autoriza abertura de crédito especial ao Grupo Escoteiro Padre Anchieta e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 2004 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2017
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03/08/2017 15h47
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 05/2007
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25/01/2017 16h30
Que concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 48/2008
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20/01/2017 11h57
Que declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba-SPAI e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.Localizado em Leis … Ano de 2008 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 58/2020
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06/11/2020 16h55
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza cessão onerosa de uso de imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2020 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.764, de 17 de Dezembro de 2020
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23/12/2020 13h17
Autoriza o Município de Ituiutaba a desafetar e alienar os imóveis que menciona e estabelece outras disposições.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2020