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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2012
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06/12/2016 09h19
Proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de pinturas em muros, fachadas ou paredes, com propaganda eleitoral, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2012 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2017
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13/09/2017 16h20
Institui no Município de Ituiutaba a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências, proposto pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2018
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16/03/2018 10h23
De autoria do Vereador Vilsomar Paixâo do Amaral Villano, que declara de utilidade pública a ACAE - Associação da criança e Amigos do EsporteLocalizado em Leis … Ano de 2018 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.071 de 12 de Junho de 2023.
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06/07/2023 10h32
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1999
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08/05/2017 09h23
Autoriza despesas com comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1999 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/1999
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08/05/2017 09h00
Que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.Localizado em Leis … Ano de 1999 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n°4.421, de 07 de abril de 2016
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08/04/2016 15h13
Declara o Congado (manifestação cultural), como patrimônio histórico e cultural do município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei n° 4.413, de 30 de março de 2016
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05/04/2016 15h44
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei nº 4.405, de 25 de fevereiro de 2016
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02/03/2016 13h49
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2016 ( Sanatório Espírita José Dias Machado) e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM/109/2017
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15/12/2017 10h15
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias