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Lei nº 2.349, de 29 de maio de 1986
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09/08/2016 17h09
Suspende cobrança da Taxa de Licença para Ocupação do Solo, devida por veículos (táxis), exercício de 1986.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993
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última modificação
02/08/2016 13h53
Autoriza doação de imóvel rural a grupo privado para fins de edificação industrial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 2.963, de 16 de junho de 1993
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última modificação
02/08/2016 10h43
Ratifica a participação do Município de Ituiutaba na Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.196, de 23 de maio de 1996
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28/07/2016 14h18
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona, e dá outras providências. Liga Ituiutabana de Futebol.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
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27/07/2016 14h06
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 3.333, de 7 de maio de 1999
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25/07/2016 14h02
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2006
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08/02/2017 13h56
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2006 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 55/2007
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01/02/2017 15h36
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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17/01/2025 17h02
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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LEI N. 5.384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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17/01/2025 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024