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Projeto de Lei Complementar CM 03/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h59
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza concessão de benefícios fiscais para pagamento o ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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PROJETO DE LEI CM/07/2025
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por ttb
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última modificação
17/02/2025 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar provenientes de anulação
parcial de dotações orçamentárias do exercício de
2025, e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h37
Desafeta de sua destinação de escola a área urbana que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 12h58
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento públicos e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h39
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 46/2020
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por ttb
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última modificação
20/07/2020 14h40
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 43/2020
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por ttb
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última modificação
20/07/2020 14h38
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 42/2020
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por ttb
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última modificação
20/07/2020 14h37
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 41/2020
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por ttb
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última modificação
20/07/2020 14h35
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 40/2020
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por ttb
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última modificação
20/07/2020 14h34
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias