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Projeto de Lei CM 39/2020
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20/07/2020 14h32
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2020 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.914, de 7 de dezembro de 1978
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23/08/2016 16h10
Autoriza abertura de crédito especial para concessão de subvenção ao Hospital da Criança, sediado em Uberaba -MG.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 1.860, de 7 de abril de 1978
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23/08/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de bolsas de estudos referentes ao ano letivo de 1977.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 2.179, de 9 de dezembro de 1982
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17/08/2016 10h52
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, Professor Cândido Antonio Mendes de Almeida.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.268, de 14 de fevereiro de 1985
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11/08/2016 08h30
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Justiça para construção de Cadeia Pública.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1985
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Lei nº 2.660, de 14 de dezembro de 1989
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05/08/2016 15h34
Autoriza outorga de procuração por instrumento público para desconto de parcelas do ICMS e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 2.778, de 10 de abril de 1991
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03/08/2016 15h45
Dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.965, de 23 de junho de 1993
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02/08/2016 10h51
Isenta a Associação dos Surdos de Ituiutaba do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.254, de 26 de setembro de 1997
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27/07/2016 14h44
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
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26/07/2016 16h43
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998