Que autoriza edificação de moradia popular com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Lar Espirita Maria José Fratari edá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Cerâmica Triângulo Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e o PRÓ-HABITAÇÃO.

Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências, Paróquia São José de Ituiutaba.

Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimentos de tributos e dá outras providências.

Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.

Cria e dispõe o estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul na área central da cidade de Ituiutaba.

Da Mesa Diretora recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.