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Lei nº 1.040, de 11 de outubro de 1966
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12/09/2016 13h10
Aumenta vencimentos e salários do funcionalismo, do pessoal extranumerário, mensalista, e do operariado diarista, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Lei nº 1.833, de 25 de outubro de 1977
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24/08/2016 14h38
Autoriza abertura de crédito especial para construção de cerca de proteção a pista de pouso do aeroporto local.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1977
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Projeto de Lei CM 44/2020
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por ttb
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20/07/2020 13h02
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio bem como conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2020 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/60/2010
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13/12/2016 13h58
Que estrutura o fundo de saúde dos segurados e dependentes do serviço público municipal gerido pelo Conselho Gestor de Assistência à Saúde e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2010 Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 16/2007
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01/02/2017 15h25
Que Declara de Utilidade Pública a Casa Nossa Senhora Aparecida- CNSA, proposto pelos vereadores José Barreto Miranda, Juarez José Muniz, Reginaldo Luiz da Silva.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.407, de 28 de junho de 2000
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13/07/2016 14h34
Autoriza o Executivo Municipal a ingressar com contrapartida no PRODEC, da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.398, de 25 de maio de 2000
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13/07/2016 14h02
Isenta a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.396, de 24 de maio de 2000
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13/07/2016 13h57
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.543, de 9 de maio de 2002
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11/07/2016 15h31
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.593, de 23 de janeiro de 2003
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08/07/2016 13h05
Cria o Clube de Campo Social e Recreativo dos Servidores Público Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003