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Lei nº 3.852, de 24 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h39
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h16
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 13h39
Que declara de utilidade pública o Lar de Amparo e Promoção Humana com sede em Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.950 de 05 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 14h59
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 38/2022
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por ttb
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última modificação
22/07/2022 14h14
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõem sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.921 de 10 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h10
De autoria do Vereador Bruno Banana. Declara de utilidade pública a Associação Ituiutabana de Som Automotivo e Rebaixados.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h17
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h54
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte II)
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por ttb
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última modificação
03/01/2017 12h37
Estima a Receita, fixa a despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 4.517, de 30 de agosto de 2017
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por ttb
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última modificação
03/10/2017 14h53
Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017