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Lei n°4.417, de 06 de abril de 2016
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08/04/2016 15h06
Autoriza o município a celebrar convênio no exercício de 2016 - Tiro de Gerra n° 11002 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2016
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Lei nº 1.886, de 3 de julho de 1978
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23/08/2016 14h59
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal para construção da sede da Associação Lareira de Nazaré de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 1.977, de 12 de dezembro de 1979
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22/08/2016 14h51
Autoriza doar imóvel do Patrimônio Municipal à Igreja Seicho-No-Ie do Brasil, para construção de sede própria.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 1.981, de 27 de fevereiro de 1980
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19/08/2016 13h59
Autoriza abertura de crédito especial para construção de uma ponte sobre o Córrego Pirapitinga e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.208, de 8 de setembro de 1983
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16/08/2016 12h46
Faz doação de terreno do patrimônio municipal à TRIÁLCOOL - Álcool do Triângulo S.A, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983
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Lei nº 2.339, de 29 de abril de 1986
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09/08/2016 16h48
Concede isenção do Imposto Cobre Serviço de Qualquer Natureza , aos recenseadores da Fundação IBGE e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.721, de 17 de agosto de 1990
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04/08/2016 14h41
Isenta da tributação a construção do Conjunto Residencial Lagoa Azul II, pela empresa Seular- Comercial e Construtora Ltda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1990
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Lei nº 2.710, de 10 de julho de 1990
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04/08/2016 14h15
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público Município de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1990
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Lei nº 2.917, de 29 de dezembro de 1992
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03/08/2016 13h46
Autoriza outorga de procuração por instrumento público para descontar parcelas do F.P.M. e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993
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02/08/2016 10h03
Desafeta de sua destinação de área reservada para logradouro público o imóvel que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993