Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Estadual de Florestas imóvel do Patrimônio Público e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Municípios e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial para atender a Sociedade Amigos do Bairro Ypiranga - SABY, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de Ituiutaba.

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Lar Espirita Maria José Fratari (CNPJ21.332. 705/0001-86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo no 15.213, de 12 de julho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 17.825,50 (dezessete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que altera a Lei Municipal nº 4.695/2019, que institui o Zoneamento do Município de Ituiutaba.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/133/2024, que autoriza o Poder Executivo a a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32.

De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2023 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG. Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO MOURA GUIMARÃES. Aprovado na reunião do dia 30/05/2023.