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Lei nº 1.421, de 17 de maio de 1971
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01/09/2016 15h47
Dispõe sobre doação de projetos de Casas Populares e isenção de taxas pela expedição do respectivo alvará de construção.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.496, de 22 de março de 1972
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31/08/2016 14h34
Autoriza transferência de Motoniveladora à SUMER, alienação desta motoniveladora, aquisição, pela SUMER de nova Motoniveladora e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.430, de 15 de maio de 1971
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01/09/2016 16h28
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Instituto Nacional do Livro, Órgão do Ministério de Educação e Cultural.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.419, de 17 de maio de 1971
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01/09/2016 15h41
Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico 20 de Maio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.834, de 26 de outubro de 1977
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24/08/2016 14h39
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DER.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1977
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Lei n° 4.697, de 23 de dezembro de 2019
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30/12/2019 12h04
Autoriza a celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercício de 2019 e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2019
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18/12/2019 10h23
Concede subvenção financeira no exercício de 2020 de até 430.000,00 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba - CONSEPI, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 59, de 8 de dezembro de 2005
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19/09/2016 15h20
Atribui nova competência à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e cria cargo em comissão que menciona.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2005
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Lei nº 1.505, de 13 de abril de 1972
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31/08/2016 14h49
Autoriza indenizar imóvel rural desapropriado e doar o mesmo imóvel à Cooperativa Agro Pecuária do Pontal do Triângulo Ltda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2014
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23/11/2016 13h59
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços Eletrônica e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias