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PROJETO DE LEI CM/47/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h57
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado na Rua 22 com a Rua Maura André
Baduy, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.082 de 28 de abril de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h10
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 10h23
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação de Crédito Popular- ACPO e dá outras procidências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/05/2001 ao Projeto de Lei CM/60/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 15h06
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002, proposta apresentada pelo vereador Joseph Tannous.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/60/2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 08h32
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Grupo Escoteiro Padre Anchieta e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 13h24
Que autoriza doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícola Ituiutaba Ltda. e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 14h59
Que estima a Receita, Fixa, a Despesa para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.518, de 8 de junho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h29
Autoriza o Município de Ituiutaba - firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.490, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h16
Aprova Convênio da Prefeitura com a PMMG instalação de instalação de uma Companhia no Município e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.867, de 25 de abril de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 14h19
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Paróquia São José de Ituiutaba, para construção de um Centro Social.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978