Isenta Conservatório Estadual de Música "Dr José Zóccoli de Andrade " do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, academias de esportes e ginástica, parques aquáticos e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Instalação do Departamento de Assistência Judiciária da Secretaria Municipal de Governo.

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências.

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo de Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza negociação de imóveis entre Associação Comercial e Industrial e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.

Que autoriza doação de imóveis à Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.