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Lei nº 2.751, de 11 de dezembro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h44
Autoriza SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - a conceder reajuste salarial ao seu pessoal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 3.352, de 24 de setembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h51
Estende competência concorrente à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para executar obas específicas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.448, de 29 de março de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h31
Isenta a Associação de Moradores do Conjunto Lagoa Azul II do pagamento de tributos que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 145/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 14h34
Institui o dia 14 de setembro - Dia Municipal da Arara e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 10h23
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/41/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h34
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/04/1999
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 15h04
Que cancela a adesão ao PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/2000
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 15h36
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h07
Que disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/02/2001 ao Projeto de Lei CM/60/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 14h56
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002, proposta apresentada pelo vereador Rubens Erifatan Vaz.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/60/2001