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Lei nº 3.804, de 27 de junho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h09
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.805, de 27 de junho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h11
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SAE - Superintendências de Água e Esgotos de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.806, de 27 de junho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h13
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.807, de 27 de junho de 2007
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h15
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.808, de 6 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h17
Autoriza o Município de Ituiutaba a controlar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.809, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h23
Autoriza a doação de imóvel à empresa Indústria de Plástico do Pontal Ltda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.810, de 25 de julho de 2006
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por ttb
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06/07/2016 10h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.811, de 1º de agosto de 2006
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06/07/2016 10h28
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. CDL - Câmara de Dirigentes Logistas.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.812, de 1º de agosto de 2006
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06/07/2016 10h29
Declara de utilidade pública a Casa Espírita de São Bento e Mariana e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei nº 3.813, de 7 de agosto de 2006
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por ttb
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06/07/2016 10h32
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006