Concede permissão de uso sobre imóvel na área de expansão urbana do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências. Entidade Órgão Assistencial Infantil Miriã.

Dispõe sobre a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Modifica a finalidade das leis n° 636, de 28 de dezembro de 1962, doação de imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Concede auxílio ao Ituiutaba-Clube e ao Educandário Ituiutabano, para construção de uma rede de esgotos, abre crédito especial e dá outras providências.

Autoriza realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências.

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria de servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos e o Imposto sobre propriedade Territorial Rural, e dá outras providências.

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" no município de Ituiutaba e dá outras providências.