Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão parcial nos casos que especifica e dá outras providencias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José

Autoriza Executivo efetuar aquisição de Motoniveladora, contrair empréstimo e vincular cotas do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Autoriza doação, ao Estado de Minas Gerais, de terreno para construção do Centro Social Urbano de Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar convênio de intenções com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba. Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o programa de regularização fiscal no município de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa Minha Vida no município de Ituiutaba e dá outras providências.

Concede subvenção ao Núcleo de Ituiutaba da Legião da Boa Vontade, ao Grupo Escolar Dr. Fernando Alexandre, e dá outras providências.