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Lei nº 1.529, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h54
Autoriza receber doação de material permanente, dispõe sobre doação de bens móveis à Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.691, de 1 de julho de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h24
Dispõe sobre reorganização de quadros do pessoal, diretrizes para classificação e avaliação de cargos, reajustamento de vencimentos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
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Projeto de Lei Ordinária CM 74/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 17h02
Que autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba (Frigorífico Diamente do Pontal Ltda.) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h27
Que concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências. Ao Órgão Assistencial Infantil Miriã referente a atendimento de despesas referentes ao Projeto Zona Azul.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.422, de 27 de abril de 2016
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por ttb
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última modificação
04/05/2016 17h05
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2018
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por ttb
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última modificação
07/12/2018 10h43
De autoria do vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano, dispõe sobre a criação do "Novembro Negro" em comemoração ao dia da Consciência Negra no Município de Ituiutaba.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.427, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 08h14
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 2.714, de 19 de julho de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 14h21
Dispõe sobre construção e operação de Posto Revendedor de Derivados do Petróleo e Álcool Etílico Hidratado Combustível e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.996, de 11 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h10
Dispõe sobre doações de projetos arquitetônicos residenciais e isenção de tributos municipais incidentes sobre as construções privadas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.338, de 27 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h13
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE, a abrir crédito especial em seu orçamento e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999