EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do programa - AMIGOS e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências

Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. À Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório de Música Dr. José Zóccoli de Andrade.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a erigir um monumento na Praça 13 de Maio, em homenagem à raça negra e dá outras providências.

Autoriza a Municipalização do ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi, e dá outras providências.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo PROJETO DE LEI CM/123/2022, autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A doação será feita para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de ampliação do presidio de Ituiutaba com a construção de uma oficina de trabalho para os presos obter qualificação profissional. Aprovada na reunião do dia 11/10/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir credito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4289 de 24 junho de 2014.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2023 Concede subvenção no exercicio de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2023, ao Clube de Ciências em Ituiutaba, no valor de até RS 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 19.708, de 20 de setembro de 2023. Aprovado 17/10/2023.