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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 14h49
Que isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração- ESCCAI- do pagamento de Taxas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2017
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por ttb
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última modificação
29/03/2017 14h21
Que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Ituiutaba, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h38
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/04/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 15h24
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador Joseph Tannous.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Modificativa CM/03/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 15h18
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereadores Joseph Tannous.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 14h03
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Clube de Campo Social e Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei CM 76/2021
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por ttb
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última modificação
27/09/2021 16h51
Dispõe sobre instituição do "Dia do Capoeirista" a ser comemorado, anualmente no dia 03 de Agosto.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.200, de 12 de junho de 2013.pdf
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h33
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.658, de 18 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h34
Autoriza a concessão de ajuda financeira a entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 3.847, de 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h37
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007