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Lei n° 4.551, De 15 De Dezembro De 2017
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13/08/2018 15h04
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Emenda Supressiva Nº 18 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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06/02/2017 10h02
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire.Localizado em Leis … Emendas Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Supressiva Nº 12 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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06/02/2017 10h01
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador José Barreto Miranda.Localizado em Leis … Emendas Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Supressiva Nº 06 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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06/02/2017 10h00
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Adalberto Abdo Martins.Localizado em Leis … Emendas Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Supressiva Nº 02 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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06/02/2017 09h59
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Adalberto Abdo Martins.Localizado em Leis … Emendas Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Lei nº 3.699, de 2 de julho de 2004
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07/07/2016 15h19
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei n° 5.163 de 29 de Setembro de 2023.
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23/10/2023 11h55
Determina que todas as instituições de ensino do município de ituiutaba promovam campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Lei n° 5.162 de 29 de Setembro de 2023.
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23/10/2023 11h50
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Lei n° 5.153 de 19 de Setembro de 2023.
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23/10/2023 11h12
Revisa a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba e da outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Lei nº 4.655, de 27 de Junho de 2019
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03/07/2019 12h45
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercicio de 2019, e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019