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Lei nº 3.251, de 7 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h40
Autoriza a SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.562, de 16 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h32
Autoriza abertura de crédito especial para transposição das águas do Rio Tijuco, com vistas ao abastecimento da cidade, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.814, de 31 de agosto de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h39
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2022
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por ttb
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última modificação
07/07/2022 09h38
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. Aprovado na reunião do dia 28/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h51
Proposto pelo vereador Elcio Antônio Ferreira, que denomina via pública de Alício Antônio Ferreira a Travessa localizada entre as ruas das Palmeiras e Botafogo, no Bairro Novo Horizonte.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/44/2003
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por ttb
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última modificação
17/05/2017 08h32
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento à FEIT- Fundação Educacional de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.915 de 031 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h02
De autoria da Vereador Boró. "Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h12
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 3 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ester Vilela Cancella.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 08h46
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Penetração 2 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Penetração Beniz Quirino Ribeiro.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias