Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar entidade com unidade hospitalar na sede do Município para atendimento de demandas da saúde de urgência e emergência, para fins de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, quando oriundos de liminares judiciais e dá outras providências.

Concede aditivo financeiro a subvenção no exercício de 2017 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro e 2018 e dá outras providências.

Institui o dia do advogado criminalista.

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares.

Institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de Ituiutaba.

Altera a lei nº 4.345, de 04 de março de 2015.

Institui no Município de Ituiutaba a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providência.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências.