Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Abatedouro de Aves de Ituiutaba Ltda. - AFABRIL, dá outras providências.

Insituti o Sistema Municipal de transporte e Lazer - SMEL e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de meios de acessibilidade em redes sociais e sites oficiais da Prefeitura de Ituiutaba, Autarquias e dá outras providências.

Subscrito pelo vereador Odeemes Braz dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 22.242.762/0001-37.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias para participação do município no Programa de Melhoramento Comunitários- Pró- Comunidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento à 44ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de Minas Gerais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

De autoria do vereador Pastor Amaury, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

De autoria do vereador Carlos Maia, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências