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Lei nº 3.418, de 20 de setembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h08
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Das despesas das obras de ampliação aperfeiçoamento da pista de pouso do Aeroporto Local.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2019
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por ttb
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última modificação
19/06/2019 12h48
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a Vilela Transportes LTDA-ME., e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 70/2021
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por ttb
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última modificação
10/09/2021 17h13
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/59/2019
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por ttb
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última modificação
11/09/2019 09h44
De autoria do Prefeito Fued José Dib, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.821, de 4 de dezembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h10
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Bolsa Família e CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.862, de 12 julho de 2007
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por ttb
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15/09/2016 09h44
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI e Movimento Experimental de Cultural - MECA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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LEI N. 5.394, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h13
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “INDÚSTRIA BRUNELLI LIMITADA (CAFÉ TIJUCANO)” e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emenda Modificativa CM/01/2007 ao Projeto de Lei CM/08/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 14h54
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva que modifique-se a opção das 12:00 às 14:00 horas.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/57/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h15
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 4 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ana Maria figueiredo Barreto.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/66/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h01
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, orçamento vigente, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias