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Projeto de Lei CM/14/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h06
De autoria da vereadora Joliane Mota Soares, que estabelece no âmbito do município de Ituiutaba sanções e penalidades administrativas para aquelas que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/58/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h17
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 5 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa José Vítor Fonseca Sobrinho.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 09h47
Autoriza abertura de crédito especial como complemento das despesas das obras de ampliação e aperfeiçoamento da pista de pouso do Aeroporto local, proposto pelo Prefeito Municipal Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 10h01
Que autoriza abertura de crédito especial para concessão de ajuda financeira ao Rotary Club Ituiutaba União e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/07/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 10h50
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Rubens Erifatan Vaz.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Emenda Modificativa CM/10/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 15h58
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Aditiva CM/06/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 14h00
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador José Barreto Miranda
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Modificativa CM/01/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2017
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por ttb
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última modificação
06/02/2018 09h16
De autoria do Vereador Juninho da Jr que concede subvenção financeira no exercício de 2018 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM 51/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h05
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Associação Amigos do Atletismo de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 15/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h10
Que cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias