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Projeto de Lei Ordinária CM 16/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 13h21
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva e Modificativa CM 01/2020 ao Projeto de Lei CM 50/2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 16h50
De autoria do Vereador Odeemes Braz dos Santos, que regulamenta o uso do velório municipal.
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Lei nº 4.746, de 19 de Agosto de 2020
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por ttb
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última modificação
09/09/2020 08h48
Dispõe sobre os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei n° 4.891, de 17 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.890, de 17 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.887, de 08 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h16
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro. Institui o programa Cães e Gatos comunitários no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2016
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por ttb
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última modificação
15/12/2016 09h31
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Serafin Luiz de Oliveira.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.763, de 17 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h15
Afeta em bem de uso comum do povo destinado ao leito da Rua Tupis, a área urbana que indica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Emenda Aditiva 05/2018 ao Projeto de lei CM/31/2018
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por ttb
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última modificação
30/11/2018 08h56
De autoria do vereador André Vilela, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Emendas
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Emenda Aditiva Nº 17 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h34
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006