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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 13h41
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva Nº 22 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h44
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pela vereadora Suzana Modesto e outros.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Aditiva Nº 20 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h41
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pela vereadora Suzana Modesto e outros.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Modificativa Nº 21 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h15
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências, apresentada pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva Nº 30 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 15h34
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Projeto de Lei Ordinária CM/78/2016
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por ttb
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última modificação
21/12/2016 13h24
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.477, de 20 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h03
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender despesas de construção e equipamento de uma creche no Bairro Satélite Andradina.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h28
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 12h51
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva Nº 21 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h42
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pela vereadora Suzana Modesto e outros.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006