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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2018
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por ttb
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última modificação
24/08/2018 09h39
Autoriza repasse de recursos ao CISTRI Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte, no exercício de 2018, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva 02/2019 ao Projeto de Lei CM/22/2019
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por ttb
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última modificação
06/08/2019 15h32
De autoria do vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Emendas
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Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h17
Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2023.
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 15h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União Federal, dá outras e providências. Aprovado na reunião do dia 30/05/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.542, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 14h48
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba MG, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/1999- Retirado e Devolvido
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 15h01
Que autoriza o Município a responder por obras de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h52
Que disciplina a forma de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores ativos e inativos do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 11h06
Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e
Transplantados de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h17
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h41
Que autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, para promoção "Noelzão da CDL 2006" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias