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Lei nº 352, de 30 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 15h16
Isenção de taxa de Imposto e alívio de multas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 377, de 21 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h38
Autoriza a execução de serviços de calçamento e meio-fios.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Lei nº 396, de 12 de junho de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h13
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 397, de 13 de junho de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h14
Abre crédito especial
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 398, de 20 de julho de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h17
Autoriza a construção de m stand para o Tiro de Guerra nº 58, abre crédito especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 399, de 5 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h19
Abre crédito suplementar e anula parte de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 400, de 6 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h22
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer importação direta de máquinas para os serviços rodoviários do Município de dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 401, de 7 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h25
Abre crédito para regularização de despesa realizada no exercício de 1944.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 402, de 7 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h26
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 403, de 7 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h29
Abre crédito especial para regularização de despesas realizadas nos exercícios de 1948, 1949 e 1950.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957