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Projeto de Lei Complementar CM/70/2006- Devolvido ao Executivo
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h54
Que reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/29/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 12h55
Que dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 10h20
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2006
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Emenda Aditiva Nº 27 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 15h30
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelos vereadores Suzana Modesto e Marcos Drummond
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva CM/02/2019 ao Projeto de Lei CM/70/2019
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por ttb
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última modificação
26/12/2019 15h32
De autoria do vereador Pastor Amaury, que estima, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/01/2019 ao Projeto de Lei CM/70/2019
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por ttb
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última modificação
26/12/2019 15h31
De autoria da vereadora Cleidislene do Social, que estima, fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/02/1998 ao Projeto de Lei CM/38/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 13h43
Que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1999, apresentado pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1998
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 15h58
Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2003 a ao Projeto de Lei CM/07/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 08h39
Que isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/07/2003
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Emenda Modificativa nº 02/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h15
Proposta pele vereador Marco Túlio Faissol Tannús ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas