Que extingue cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de setembro de 1991 e dá outras providências.

Modifica o inciso XXI, do art. 21 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba

Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

Modifica inciso II e sua alínea do art. 39 da Lei Orgânicado Município de Ituiutaba.

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54" e revoga a Lei n° 4.905, de 05 de maio de 2022.

Inclui dispositivo no Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei n° 4.908, de 05 de maio de 2022.

Projeto de lei CM 66/2020 Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo efetivo de advogado, os Procuradores Adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências.

Que propõe alteração à Lei nº 3.708, de 24 de agosto de 2004, proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade.