De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 121/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.878 de 12 de maio de 2023. Aprovado

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 65/2023 Concede subvenção no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n. 5990, de 23 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como , concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares.

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir custo unitário nas peças de publicidades do Poder Público do Município de Ituiutaba com precisão de multa e dá outras providências.

Autoriza o município a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 27 de dezembro de 2017. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

De autoria dos vereadores Francisco Tomaz e Wellington Arantes, que estima, fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.