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Lei n° 5.073 de 15 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h36
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Emenda Aditiva CM/01/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 13h44
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h16
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.732 de 29 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h32
Autoriza doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.808, de 6 de julho de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h17
Autoriza o Município de Ituiutaba a controlar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.909, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h12
Concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.794, de 27 de abril de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h20
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006, às entidades que menciona e dá outras providências. Irmandade de São Benedito e Escolas de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 90/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h04
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, e dá
outras providências
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Modificativa CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/15/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 08h37
Que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/15/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h07
Que denomina"Centro Cultural Hilarião Rodrigues Chaves" o imóvel da Rua 22 nº333, frontal à Praça Cônego Ângelo, objeto de desapropriação como preservação do Patrimônio Histórico do Município, proposta feita pelo vereador Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias