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Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando a contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
- Lei Orgânica Municipal
- por ttb — publicado 13/03/2015 — última modificação 08/04/2015 16h23 Localizado em Sobre a Câmara
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Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 13h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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Lei, nº 410, de 16 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h47
Abre crédito especial para o pagamento dos professores contratados de acordo com art. 10, de Lei 391, de 5 de dezembro de 1956.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei. nº 4.357, de 25 junho de 2015
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Creche Nair Ferrari Clemente.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Leis n°s 8, 9 e 10
- por ttb — última modificação 05/09/2016 10h38 Localizado em Leis … Leis Ordinárias Anos 1948 a 1951
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Leis nºs 15 a 25
- por ttb — última modificação 05/09/2016 10h39 Localizado em Leis … Leis Ordinárias Anos 1948 a 1951
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Leis nºs 15 a 25
- por ttb — última modificação 05/09/2016 10h39 Localizado em Leis … Leis Ordinárias Anos 1948 a 1951
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Leis nºs 26 a 61
- por ttb — última modificação 05/09/2016 10h41 Localizado em Leis … Leis Ordinárias Anos 1948 a 1951
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Leis nºs 62 a 65
- por ttb — última modificação 05/09/2016 10h42 Localizado em Leis … Leis Ordinárias Anos 1948 a 1951