Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 29/11/2021.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Senhor Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 432.600,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e seiscentos reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio n° 057/2014 celebrado com o CIDES- Consórcio Público Internacional de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba- Plano de Gestão e Alto Paranaíba- Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Concede ajuda financeira no exercício de 2017, autoriza a concessão de uso de espaço público para a realização do evento EXPOPEC 2017 ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no município de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e Praça Senador Nogueira da Gama, e dá outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10,000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em 28-05-2024

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 40/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos reais), para acobertar despesas com compensações a regimes de previdência, elemento de despesa 3.3.90.86.00. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.