Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER e dá outras providências.

Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular 2 do Setor Industrial "Antônio Baduy", localizada entre a Av. da Lagoa e a Rua Carlos Marquez de Andrade, passa a denominar-se Rua Dom Joaquim.

Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a atual Travessa A do Bairro Lagoa Azul I, localizada entre as Ruas Maria José Carvalho Franco e Nadim Derze, passa a denominar-se Travessa Sebastião Justino da Silva.

Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar convênio com o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, visando o repasse de recursos financeiros à entidade, e dá outros providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3". Aprovado em reunião dia 15/07/2021

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui a politica municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo e reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Aprovada na reunião do dia 29/11/2022.

De autoria do Vereador Prof. Yata, Torna Obrigatório a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e processo administrativo, dos Projetos de Leis que concedem, ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções. Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.

Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de2026 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Paulo Santos - AMMUCOPAS e dá outras providências.