Altera o item V, tabela I, do anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.

Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira . Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município, na subseção V, do Título III.

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 65 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências Aprovado na reunião do dia 06/02/2024

Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.