Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Encaminhado de Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Que cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que regulamenta o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da Educação Básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação público e dá outras providências

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.