Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 35.705.365,89 (Trinta e cinco milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), no âmbito "Programa de Aceleração do Crescimento - PAC" – Saneamento para Todos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Altera as disposições da Lei nº 4.795 de maio de 2021, que cria o Programa Municipal “Agora a casa é sua”, revoga a Lei nº 5.159 de 28 de setembro de 2023 e a Lei nº 5.247 de abril de 2024.

Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências. Art. 1º Fica Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimonio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG. Parágrafo único. A árca mencionada no caput está cadastrada sob o número NO-11-09-06, conforme croqui e memorial descritivo anexados ao processo administrativo, e será alienada à interessada Thamiris Santos Braga, pelo valor de R$ 4.906,63 (quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e três centavos), conforme laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município.

Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", do inciso I, do art. 76 da Lei Federal n 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano de propriedade do Municipio de Ituiutaba/MG, com área total de 69,96 m2, localizada na confluência da Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, conforme croqui constante na fl. 08 do Processo Administrativo nº 18.352, de 27 de agosto de 2024. Parágrafo único. A área referida no caput está cadastrada sob o número SB-21-15-17-18, conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento, e será alienada ao senhor Rodrigo Santos de Barros, pelo valor de RS 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme laudo de avaliação colaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, constante da fl. 10 do processo.

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ zob on 25.299.937/0001-30" e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023. Art. 1º Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.150,00 m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Vinicius Pinheiro ME", inserito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30.

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 3.658, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica