Que autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza alienação de imóveis doados através da Lei nº 225, de 07 de outubro de 1953.

Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.

De autoria do Executivo Municipal, que autoriza doação do patrimônio municipal a J. P. Gráfica & Editora LTDA - EPP, e da outras providencias.

Subscrito pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública o ESPECIAL CLUB AUTOMOTIVO.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, altera a Lei Municipal n° 4.509, de 13 de julho de 2017, e autoriza a concessão de aditivo de R$ 40.000,00 na ajuda financeira no exercício de 2017 do municipio de Ituiutaba ao sindicato dos produtores Rurais de Ituiutaba - Sipri, no termo de cooperação mútua para realização da EXPOPEC 2017

Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 67.500,00.

Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSS e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimento de tributos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração- ESCCAI- do pagamento de Taxas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.