LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/92/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo"Campeonato Brasileiro de Corrida em Pista - Caixa de Atletismo Sub-23", no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Em 31 de setembro de 2017

Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 25.887, de 06 de dezembro de 2023

Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.648 de 29 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos Ex - vereadores: Fabiana Pet Agro , Edmar José Machado e Renato Silva Moura.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 116.769,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais) conforme Processo Administrativo n. 12.659 de 28 de junho de 2022

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023. Aprovado 01/12/2023.

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "2ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 2ª Festa do Trabalhador, nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO. Valor total de Premiação da 2ª Festa do Trabalhador - 2023: - R$ 319.000.00 (trezentos e dezenove mil reais)

Concede subvenções no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: AVCCI..............................R$ 216.000,00 Casa Nossa Senhora Aparecida - R$ 216.000,00 Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho - R$ 80.000,00 Espaço Alternativo Cultural- R$ 80.000,00 Sanatório Espirita José Dias Machado...R$ 1.000.000,00 TOTAL de R$1.592.000,00