Que altera a Lei 3.740 de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências

Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.

Que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Ituiutaba, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.

Concede subvenção no exercício de 2019, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "TRANSPORTES CANARINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.274.729/0005- 80", e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

Que isenta do pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que cancela a adesão ao PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.