Você está aqui: Página Inicial / Leis

Desculpe, mas esta página não existe…

Pedimos desculpas pelo inconveniente, mas a página que você estava tentando acessar não existe neste endereço. Você pode usar os links abaixo para encontrar o que está procurando.

Se você está certo que o endereço informado está correto mas está encontrando um erro, por favor contate o Administração do Site.

Obrigado.

Você poderia estar procurando por…

Leis por Interlegis, em 12/03/2015 18h14
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal por ttb, em 01/09/2015 16h24
Requerimento CM 55-2021 por ttb, em 27/04/2021 10h59
Solicito ao Poder executivo Municipal informações referentes ao cumprimento da Legislação Municipal nº 4.195 de 09/05/2013, referente ao agendamento telefônico ...
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2014 por ttb, em 21/11/2016 17h16
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
Lei nº 4.256, de 13 Fevereiro de 2014 por ttb, em 05/09/2016 08h17
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal n° 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
Rodapé do Portal por Interlegis, em 04/07/2019 14h23
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 210ª - TERÇA-FEIRA - 17-08-2021 por ttb, em 17/08/2021 11h20
DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 140ª - QUINTA-FEIRA - 08-08-2019 por ttb, em 08/08/2019 15h36
Diário Oficial LegislativoTijucano- 21ª Edição. por ttb, em 23/11/2017 13h00
Em, 23 de novembro de 2017
Resposta de Requerimento CM 100/2019 por ttb, em 16/12/2019 17h15
PAUTA N.º 22/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 26/04/2021 por ttb, em 26/04/2021 16h02