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Em um esforço proativo em prol da saúde pública, a Câmara Municipal de Ituiutaba anuncia a realização de uma Audiência Pública, agendada para amanhã, quarta-feira, 22 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. O convite, feito pelo presidente Odeemes Braz, é dirigido a todos os cidadãos e partes interessadas, enfatizando a importância de suas vozes nesse momento significativo de discussão. A razão central desse encontro é a apresentação e análise do novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba, um documento que terá profundo impacto nas ações de vigilância sanitária locais. A orientação da Audiência abrange uma gama abrangente de tópicos, incluindo as competências e atribuições dos órgãos reguladores, os procedimentos para a obtenção de licença sanitária, a definição de taxas, além da fiscalização rigorosa tanto de estabelecimentos de interesse à saúde quanto de produtos sujeitos ao controle sanitário. Dentre os temas envolvidos, destacam-se ainda as notificações, infrações sanitárias e outros assuntos pertinentes a nova lei. A participação ativa da comunidade e das empresas regidas por este novo Código é considerada não apenas desejável, mas vital para garantir uma discussão verdadeiramente democrática. A transparência e a colaboração entre os setores público e privado são elementos-chave para a eficácia das medidas sanitárias propostas. A oportunidade para esclarecer dúvidas e compreender profundamente as implicações do novo Código Sanitário é único e deve ser aproveitado por todos os envolvidos. Detalhes da Audiência Pública: 📅 Data: 22/11 (quarta-feira) ⏰ Horário: 18h 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal Este é um convite para construirmos juntos um futuro mais saudável e seguro para a nossa comunidade. Participem! Link de acesso do Novo Código Sanitário do Município: https://www.ituiutaba.mg.leg.br/leis/lei-municipal/projetos-de-leis/ano-de-2023/projetos-de-leis-ordinarias-recebidos/de-autoria-da-prefeita-leandra-guedes-ferreira-o-projeto-de-lei-ordinaria-cm-63-2023/view

Extrato consolidado de aditivos em contratos diversos da Câmara Municipal de Ituiutaba, janeiro de 2019.

A Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que institua a criação em nosso município do “Programa Banco de Rações” para distribuição do referente objeto às entidades não governamentais de exercício do direito de proteção e amparo dos animais em Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com o Art. 21, inciso XVII, da Lei Orgânica e Art. 303 do Regimento Interno, solicito a CONVOCAÇÃO do Diretor da Secretaria do Departamento Social, na pessoa do Sr. Marcelo Victor Noqueira, a fim de prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de relevância para o município de Ituiutaba/MG e demais assuntos inerentes a sua pasta, no prazo de 30 dias.